Painel do Relacionamento Financeiro entre as Estatais Federais e a União

Com o propósito de auxiliar a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo na avaliação dos impactos financeiros das estatais federais sob controle societário direto do Governo Federal para as contas públicas, no período compreendido entre 2010 e 2021, foi construído o Painel do Relacionamento Financeiro entre as Estatais Federais e a União. O Painel está organizado sob a forma de dashboard.

 

Nesse Painel, os interessados nas discussões que envolvem as empresas estatais federais poderão ter acesso, por exemplo, aos dados referentes aos aportes de capital e subvenções realizados(as) pela União nessas estatais, bem como aos dividendos pagos por elas ao seu acionista controlador, o Governo Federal.

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Destaque-se que os dados, além de serem representados de forma nominal, são apresentados a preços de agosto de 2022, a fim de possibilitar uma avaliação e comparação mais adequada, na medida em que atualiza os dados na mesma base. Na atualização dos valores, utilizou-se o IPCA, aplicando-se, no software RStudio, a função do “deflateBR”¹ que leva o mesmo nome do índice de preços, conjugada com a função “mutate” do “dplyr”.

 

Para as Instituições Financeiras Federais (IFs) são disponibilizados, ainda, dados acerca dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD)/Instrumentos Elegíveis ao Capital Principal (IECP) destinados pela União a essas IFs, bem como os juros e as devoluções de principal desses IHCD/IECP creditados à União pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (BASA).

 

A variável mais relevante neste Painel é a que demonstra o resultado do relacionamento financeiro entre as estatais federais e o Governo Federal, obtida por meio do seguinte cálculo: [(dividendos/JCP + juros sobre IHCD/IECP + devoluções de IHCD/IECP) – (aportes de capital + subvenções)]. O Painel não sensibilizou no cálculo do relacionamento financeiro entre a Petrobras e a União o pagamento realizado, em 2010, pela estatal, referente à cessão onerosa para exploração de até 5 bilhões de barris de óleo em áreas não licitadas do Pré-Sal. Tal pagamento ocorreu concomitantemente à captação realizada pela empresa, por meio da Oferta Pública de Ações.

 

De acordo com as demonstrações contábeis da Petrobras (2011, p. 34) referente ao exercício 2010, na OPA foi realizada a captação total de cerca de R$ 120,2 bilhões, sendo que, do total captado, R$ 45,5 bilhões foram para o caixa da empresa e R$ 74,808 bilhões destinaram-se ao pagamento da cessão onerosa à União.

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Os R$ 74,808 bilhões alocados na mencionada cessão onerosa equivalem a R$ 150,490 bilhões em valores de agosto de 2022. Enquanto que os R$ 67,816 bilhões aportados na Petrobras, mediante a emissão de títulos públicos – papéis que inclusive teriam sido cancelados – correspondem a R$ 136,424 bilhões. Logo, o valor pago pela Petrobras superou em R$ 14,066 bilhões o valor recebido da União referente à parcela de participação dessa última na OPA, enquanto acionista controlador da companhia estatal. Por essa ótica, o relacionamento financeiro entre a Petrobras e a União, entre 2010 e 2021, teria sido superavitário em cerca de R$ 55,299 bilhões.

 

​Além disso, o Painel disponibiliza os valores referentes aos lucros líquidos, ativos totais e patrimônios líquidos apresentados pelas estatais federais sob controle direto da União para o período 2010 - 2021.

 

Até a construção e publicação do Painel os dados das estatais federais se encontravam dispersos, ou seja, em múltiplas bases de dados. Nesse contexto, foi necessário organizar, consolidar e atualizar os dados pelo IPCA. Por exemplo, a maior parte das informações foram obtidas de cada uma das demonstrações contábeis anuais das empresas estatais, entre 2010 e 2021. Por seu turno, os dados referentes aos dividendos pagos à União pelo BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras foram extraídos da tabela “série histórica” do Resultado do Tesouro Nacional (RTN), aba 2.2.

 

O resultado foi o preenchimento de uma lacuna para os pesquisadores que se interessam pela observação do comportamento desses relevantes atores da economia nacional. Com isso, o Painel se torna relevante para a transparência e descrição do relacionamento financeiro entre as estatais federias e o Governo Federal e, consequentemente, para as contas públicas.

 

 

 

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